sexta-feira, 19 de junho de 2015

Apresentador da TV Correio tem bens bloqueados pela justiça

O apresentador da TV Correio, Samuka Duarte, teve seus bens bloqueados por decisão da Justiça Estadual, que acatou ação de improbidade administrativa da Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita e expediu liminar determinando a indisponibilidade dos bens. A decisão é do juiz da 5ª Vara de Santa Rita, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, e teve como base a ação ajuizada pela promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha. O inquérito civil instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita constatou que Samuel Henrique Paiva (Samuka Duarte) manteve recebimento cumulativo de remunerações de cofres públicos, a partir do acúmulo ilegal de cargos. Samuka Duarte é servidor da Prefeitura de Santa Rita desde 1980, ocupando o cargo de professor de educação básica e estando à disposição da Secretaria de Comunicação desde 2008. Ainda segundo a ação, além do vínculo com o município, Samuka Duarte mantém vínculo funcional com o Estado, ocupando cargo de professor de educação básica, mas exercendo há cerca de 10 anos a função de assessor de comunicação do Estado. As investigações apontam que o apresentador da TV Correio chegou a acumular, no período de 2011 a 2012, até cinco cargos públicos nos municípios de Sapé, Mari, Bayeux e Marcação. A Promotoria constatou ainda que Samuka Duarte recebeu remunerações do município de Santa Rita sem a contraprestação laboral. Na decisão, o juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo reconhece que as provas apresentadas pelo Ministério Público atestam, em tese, "fortes indícios de ocorrência de atos imorais, ilegais e inconstitucionais que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública e da probidade administrativa, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei 8.494/92". A ação conclui que "concretiza-se uma plausível possibilidade de enriquecimento imotivado do réu ao, simultaneamente, ser remunerado por cinco órgãos públicos em afronta à Constituição e, mais ainda, a qualquer viabilidade lógica de efetivar contraprestação laboral de maneira onipresente em cinco municípios diferentes". Samuka Duarte apresenta o programa Correio Verdade, na TV Correio/Record, além de manter um programa matinal na Rádio Correio FM.

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